Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.380, de 3 de Outubro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Batista Garcia a pesquisar caolim, mica e associados em terrenos de sua propriedade e situados no "Sítio Linhares" distrito de Juiz de Fora Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1940, Página 19426 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada