Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.377, de 3 de Outubro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Teixeira da Fonseca a pesquisar ouro no município de Varginha do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1940, Página 19426 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada