Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.376, de 3 de Outubro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Teodoro de Morais a pesquisar mica em terrenos da Fazenda "Matso Dentro" município de Santa Catarina Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1940, Página 19425 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada