Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 6.349, de 26 de Setembro de 1940

EMENTA: Aprova o plano e as plantas das obras de ligação da estação de Cabo Frio à de Rio Dourado e desapropria terras para a sua execução.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada