Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.349, de 26 de Setembro de 1940
EMENTA: Aprova o plano e as plantas das obras de ligação da estação de Cabo Frio à de Rio Dourado e desapropria terras para a sua execução.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada