Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 6.259, de 11 de Setembro de 1940

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos René Conteville a pesquisar caolim e seus associados em área situada no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada