Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.259, de 11 de Setembro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos René Conteville a pesquisar caolim e seus associados em área situada no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada