Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.240, DE 5 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Adão Carlos Duques a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1940, Página 20026 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada