Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.199, DE 30 DE AGOSTO DE 1940
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Othon LynchBezerra de Melo, a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos do município de Recife, Estado de Penambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1940, Página 17362 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa