O Presidente da República, 

     Resolve declarar extinto, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da carreira de Escriturário, classe 11, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargo vago na mesma carreira e quadro, conforme dispõe o art. 5º do Decreto-lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude de aposantadoria de Manoel Felix de Souza, e vaga constante da relação nominal publicada no Suplemento do "Diário Oficial" de 29 de fevereiro de 1940.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS  
A. de Sousa Costa