Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.151, DE 26 DE AGOSTO DE 1940
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1940, Página 16492 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa