Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.998, de 19 de Julho de 1940
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1940, Página 14119 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada