Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.952, de 11 de Julho de 1940
EMENTA: Concede autorização à Companhia União dos Refinadores para continuar a funcionar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1940, Página 13700 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 17/07/1940, pág. 13700.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada