O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,

     Resolve declarar extintos dois cargos excedentes da classe E da carreira de Zelador, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude do falecimento de Augusto José de Messias e da promoção de Oscar Vieira de Jesus Carvalho, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.