Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.761, DE 5 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Faz pública a aplicação à Rodésia do Sul da Ata relativa à aplicação dos arts. IV, V, VI, VII, IX, XII e XIII da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de caráter educativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1940, Página 10831 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO FILMES EDUCATIVOS