Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.758, de 4 de Junho de 1940

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1940, Página 10737 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVENTE - Cargo - Extinção