O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte do Governo da França, da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de carater educativo, assinada em Genebra, a 11 de outubro de 1933, - conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores, pelo Secretário Geral da Liga das Nações, por nota de 24 de abril último, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.

TRADUÇÃO OFICIAL

 Liga das Nações
C.L.56. 1940.XII

       Genebra, em 24 de abril de 1940.

       Senhor Ministro,

       Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa transmitiu-me, de acordo com as disposições do artigo XV da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de carater educativo, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933, o instrumento de ratificação por Sua Excelência o Senhor Presidente da República Francesa da mencionada convenção. Essa ratificação é feita sob as seguintes reservas:

      "O Governo francês declara que ao aceitar a presente convenção o mesmo se reserva o direito enunciado em seu artigo IX e que não assume qualquer obrigação em relação às suas Colônias, Protetorados, bem como aos Territórios sob seu mandato".

      O instrumento de ratificação acima mencionado foi depositado no Secretariado da Liga das Nações a 12 de abril de 1940.

      Queira aceitar, Senhor Ministro, os protestos da minha alta consideração.

Pelo Secretário Geral,
O Conselheiro jurídico interino do Secretariado,
J. Nisot.

Ao Senhor Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil - Rio de Janeiro.