Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.736, DE 29 DE MAIO DE 1940
EMENTA: Faz pública a ratificação pela Fazenda da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de caráter educativo, firmada em Genebra a 11de outubro de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1940, Página 10232 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Convenção Sobre Filmes Educativos