Legislação Informatizada - Decreto nº 5.719, de 28 de Maio de 1940 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.719, de 28 de Maio de 1940
Aprova projeto e orçamento, na importância total de 1.912:565$0, para contrução do porto de São Roque, no Estado da Bahia.
O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional de Portos e Navegação, em ofício n. G-86, de 8 do corrente,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância total de 1.912:565$0 (mil novecentos e doze contos quinhentos e sessenta e cinco mil réis), os quais com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para construção do Porto de São Roque, no Estado da Baía.
Rio do Janeiro, 28 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1940, Página 10140 (Publicação Original)