O Presidente da República: Atendendo ao que requereu a Sociedade Porto-Alegrense de Auxílio aos Necessitados, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe o artigo 2º da citada lei,

Decreta:

     Artigo Único. É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a Sociedade Porto-Alegrense de Auxílio aos Necessitados, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos