Decreto nº 5.575, de 13 de Maio de 1940

EMENTA: Autoriza a Companhia Campineira de Tração, Luz e Força a elevar a barragem situada no rio Jaguarí, Distrito e Município de Pedreira de São Paulo, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei n. 2059, de 5 de março de 1940.