Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.471, DE 3 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Faz pública a ratificação por parte do Chile da Convenção Internacional para o emprego da radiodifusão no interesse da paz firmada em Genebra a 23 de setembro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1940, Página 5819 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA O EMPREGO DA RADIODIFUSÃO NO INTERESSE DA PAZ