Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.470, de 3 de Abril de 1940
EMENTA: Modifica a redação do parágrafo único do art. 177 e do § 2º do art. 186 do Regulamento da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo decreto n.º 3.273, de 10 de novembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1940, Página 5819 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - Regulamento