O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro III, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de Pedro Lyra da Silva, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 2 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.