Atendendo ao que requereu a "União dos Cegos no Brasil", com sede nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei n.º 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei.

DECRETA:

    Artigo único. E' declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a "União dos Cegos no Brasil", com sede nesta Capital.

Rio de Janeiro, 2 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Francisco Campos.