Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.390, de 28 de Março de 1940

EMENTA: Retifica o art. 2º do Decreto nº 5.247, de 12 de fevereiro próximo findo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1940, Página 5437 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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