O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938, que regula a garimpagem e o comércio de pedras preciosas,

DECRETA:

     Artigo único. Fica autorizada a firma Irmãos Batista, estabelecida em Piauí, Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas, nos termos do decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

io de Janeiro, 15 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa