Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.257, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Prorroga a autorização concedida pelo Decreto nº 2.401, de 17 de fevereiro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1940, Página 3430 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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