Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.151, de 18 de Janeiro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Teófilo Badin a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1940, Página 4631 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada