Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.150, de 18 de Janeiro de 1940
EMENTA: Autoriza o cidadão alemão Richard Wild a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1940, Página 3807 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada