Legislação Informatizada - Decreto nº 27.664, de 30 de Dezembro de 1949 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 27.664, de 30 de Dezembro de 1949
Regula o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 31 do mesmo mês e ano, págs. ns. 18.060 e 18.061.
RETIFICAÇÃO
Na ementa, onde se lê: "Institui o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social e dá outras providências".; Leia-se: Regula o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social e dá outras providências",
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/01/1950
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1950, Página 833 (Retificação)