Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.648, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Promulga o protocolo de Ementa dos Acordos, Convenções e sôbre entorpecentes, concluído em Lake Succes, a 11 de dezembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1950, Página 513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 333 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1950, Página 1969 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo internacional - Entorpecente