Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.602, de 16 de Dezembro de 1949
EMENTA: Suprime cargo extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1949, Página 17475 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 250 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada