Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.597, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Américo Marques da Costa Filho a lavrar Baritina e associados no município de Imbuial, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1949, Página 17662 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 245 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa