Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.596, de 15 de Dezembro de 1949
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Pedro Farinelli e Francisco Farinelle a pesquisar granito no município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1949, Página 17662 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 244 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada