Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.557, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Firmo Mota Fagundes a lavrar zircônio e manganêz no município de Parreiras, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1949, Página 17225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 218 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa