Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.500, de 24 de Novembro de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Lamarca a pesquisar água mineral no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1949, Página 16788 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 169 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada