Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.453, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1949, Página 16258 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 111 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa