Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.445, de 17 de Novembro de 1949
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 26.031, de 15-12-48.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1949, Página 16210 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 109 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada