Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.441, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão Brasileiro Alberico Perrella a lavrar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1949, Página 16436 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 107 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa