Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.432, de 16 de Novembro de 1949
EMENTA: Concede à Legal & General Assurance Society, Ltd., autorização para estender suas operações a todas os ramos elementares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1950, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 288 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada