Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.423, de 14 de Novembro de 1949
EMENTA: Aceita doação de imóveis citado no Município de Machado, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1949, Página 16082 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 91 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada