Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.417, de 9 de Novembro de 1949
EMENTA: Altera o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra, aprovado pelo Decreto nº 20.175, de 11 de dezembro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1949, Página 15828 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 88 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada