Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.369, de 27 de Outubro de 1949
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Estrada de ferro Santo a Jundiaí, uma área de terreno em Jundiaí, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1949, Página 15337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 62 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada