Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.350, de 20 de Outubro de 1949
EMENTA: Retifica o Decreto nº 26.784, de 17 de junho de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1949, Página 15137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada