Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.322, de 18 de Outubro de 1949
EMENTA: Cria sobrequota destinada a compensar o ônus resultante da aplicação da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, na produção dos carvões do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1949, Página 14867 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada