Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.232, de 26 de Setembro de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Constantino Vasconcelos a pesquisar mica e associados, no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1949, Página 14219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 318 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada