Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.173, de 14 de Setembro de 1949
EMENTA: Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização do Café, visando sua padronização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1949, Página 13364 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 257 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada