Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.156, de 7 de Setembro de 1949
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de graça em comemoração ao Ano Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1949, Página 12977 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 249 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada