Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.118, de 31 de Agosto de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto dos Reis Monteiro a pesquisar calcário no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1949, Página 12811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 232 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada