Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 27.087, de 25 de Agosto de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Viana Ribeiro dos Santos a pesquisar água mineral no município de Camassari, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1949, Página 12619 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 213 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada