Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.985, de 28 de Julho de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), para pagamento de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1949, Página 10930 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 159 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada